MP recomenda instalação de salas de AEE em escolas estaduais de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação do Estado que apresente, no prazo de 20 dias úteis, um cronograma de implantação e implementação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede estadual de educação localizadas no município de João Pessoa. O objetivo do MPPB é que a rede estadual de ensino tenha, até 2026, pelo menos 70 salas de AEE instaladas na capital. Atualmente, apenas 32 escolas estaduais dispõem desse equipamento fundamental para garantir a educação inclusiva de qualidade a alunos com deficiência, no município.

A recomendação integra o Procedimento 002.2021.050153 e foi expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Maria Edlígia Chaves Leite, ao secretário estadual de Educação, Wilson Santiago Filho. Também foi enviada ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, para ciência.

Conforme explicou a promotora de Justiça que atua na defesa da Educação na capital, a medida visa garantir o cumprimento da meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), de que, até 2026, sejam ofertadas salas de recursos multifuncionais em 72% das escolas públicas de todo o País. Atualmente, essa é uma realidade de 36% das unidades de ensino públicas brasileiras.

Proposta

A proposta do MPPB exposta na recomendação é que sejam implantadas, até 2026, mais 42 salas de AEE em escolas estaduais localizadas no município de João Pessoa, sendo que 21 delas sejam instaladas ainda este ano e preferencialmente nas escolas que já têm ordem judicial determinando a instalação.

A recomendação está fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal (que versa sobre o direito fundamental à educação); no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96, a LDB), principalmente em relação à educação especial e inclusiva; no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015); na Resolução 145/2024 do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (que estabelece diretrizes estaduais para a Educação Especial na perspectiva inclusiva, na Educação Básica) e no Parecer número 50, do Conselho Nacional de Educação.

A promotora de Justiça destacou também que o Estado possui orçamento destinado à educação, provenientes de impostos e outras receitas e que parte desses recursos é vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), sendo a educação especial uma modalidade da educação básica que deve ser contemplada nesse orçamento. “Nada impede que o Estado aloque recursos próprios em seus respectivos orçamentos (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) para garantir a estrutura física e pedagógica necessária para o AEE, incluindo a construção, reforma ou adequação de espaços”, argumentou.

Confira as escolas estaduais localizadas em João Pessoa que têm salas de AEE:
EEEF PROF ADELIA DE FRANCA;
EEEF PROF ORLANDO CAVALCANTI GOMES;
EEEE ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA LIRA;
EEEFM CONEGO LUIZ GONZAGA DE LIMA;
EEEFM DES BRAZ BARACUHY;
ECI NICODEMOS NEVES;
EEEF FREI MARTINHO;
EEEF ISABEL MARIA DAS NEVES;
ECI EEFM MILTON CAMPOS;
EEEFM PROF JOSE BAPTISTA DE MELLO;
EEEFM PROFESSORA MARIA JACY COSTA;
CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL;
EEEF PROFESSORA ANTONIA RANGEL DE FARIAS;
EEEF JOSE VIEIRA;
ECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY;
ECIT PAPA PAULO VI;
EEEF FRANCISCO CAMPOS;
ECI LYCEU PARAIBANO;
EEEFM PADRE ROMA;
EEEFM DR JOÃO NAVARRO FILHO;
ECI OLIVIO PINTO;
EEEF ANTONIO PESSOA;
EEEFM AUDIOCOMUNICAÇÃO;
EEEF PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA;
EEEF PROFª RITA DE MIRANDA HENRIQUES;
ECIT ALICE CARNEIRO;
ECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA;
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA (IEP);
CEEEA SESQUICENTENÁRIO;
ECIT MARIA DO CARMO DE MIRANDA;
CPM ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMÕES;
CAPITULINA SATYRO

Fonte: Repórter PB