TCE pede justificativa de contratos, serviços, esclarecimento de gratificação de R$ 340 mil a servidores da Câmara de Cajazeiras

A Câmara de Vereadores de Cajazeiras foi notificada para que no prazo de 05 dias possar esclarecer, ou justificar, contratos, pagamentos, com servidores, serviços, consultoria, imprensa no exercício de 2021.

O presidente do Poder Legislativo Cajazeirense Eriberto de Souza Maciel será o tempo concedido para justificar as despesas com documentos.

Solicitam-se os documentos e informações a seguir listados, necessários à instrução processual: 

1. Informar o motivo pelo qual não foi aplicado o Reajuste Geral Anual da Lei 2.938, de 17 de setembro de 2021, aos subsídios dos Vereadores. 

2. Informar em que consiste a parcela "100009 - GRATIFICACAO" paga a servidores efetivos e comissionados da Câmara no valor total de R$ 340.800,00 ao longo de 2021, apresentando o embasamento legal para o referido pagamento. 

3. Informar em que consiste a parcela "100870 - GRAT.INC.ATIV.LEI Nº 2.973" paga a servidores comissionados da Câmara no valor total de R$ 72.000,00 ao longo de 2021, apresentando o   embasamento legal para o referido pagamento. 

4. Apresentar lei em que constem as atribuições referentes ao cargo em comissão de "Tesoureiro". 

5. Informar em que consistem as transferências concedidas à Prefeitura nos valores de R$ 20.000,00 referente ao mês de abril e de R$ 80.000,00 referente ao mês de dezembro. 

6. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "AG3 AGENCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 26.048,00. 

7. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "DENYZE GONSALO FURTADO", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 18.000,00. 8. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 42.510,00. 

9. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "INFORPRINTER COMERCIO & SERVIÇOS LIMITADA - ME", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 20.245,91.

10. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "J V COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 3.520,73. 

11. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "LEIA COM. DE LIVROS E MAGAZINE LTDA", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 26.829,97. 

12. Justificar contratação sem licitação do Fornecedor "RAFAEL ALEXANDRE GONÇALVES", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 19.585,68. 

13. Apresentar pesquisa de mercado prévia à contratação sem licitação referente ao Fornecedor "RAFAEL ALEXANDRE GONÇALVES", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 19.585,68. 

14. Considerando que consta do Sagres que os Fornecedores "BENTO E PEREIRA ADVOGADOS-ME" e "EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA" prestaram o mesmo serviço de "CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA JUNTO A MESA DIRETORA" (conforme histórico dos Empenhos relacionados), JUSTIFICAR pagamentos para os mesmos serviços; 

15. Apresentar pesquisa de mercado prévia à contratação referente ao Fornecedor "ALEXANDRA PEREIRA DE LIMA", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 4.800,00. 

16. Apresentar pesquisa de mercado prévia à contratação referente ao Fornecedor "CLAUDIVAN DE SOUSA SILVA - EFRIGERAÇOES", no valor total ao longo de 2021, conforme Sagres, de R$ 9.210,60. 

Fonte: Repórter PB