TCE pede plano financeiro do Regimento Próprio da Previdência de Cajazeiras; Vereador já tinha denunciado rombo de R$ 1,9 milhões

Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba quer saber no prazo de 15 dias do Prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles a respeito da avaliação atuarial do exercício de 2018, o que envolve especialmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O TCE pediu encaminhar a Corte a avaliação atuarial relativa aos dois fundos/planos instituídos (fundo/plano financeiro e fundo/plano capitalizado); legislação que trata: da criação do RPPS e da respectiva unidade gestora, e suas atualizações; dos conselhos, da segregação de massas, caso implantada; das alíquotas de contribuição (patronal – custo normal e suplementar e do segurado) vigentes no exercício de 2018; e da regulamentação do comitê de investimentos e suas atualizações. Legislação que implementou o plano de amortização de déficit atuarial sugerido na avaliação atuarial de 2018 ou declaração de que não houve a implementação desse plano, caso a avaliação atuarial em questão tenha apontado a existência de déficit atuarial.

Demonstrativo contábil dos aportes recebidos pelo RPPS no período de janeiro a junho de 2018, discriminando os valores relativos a aportes para cobertura de déficit atuarial, déficit financeiro (complementação da folha de benefícios), cobertura de despesas administrativas, e pagamento de outras despesas; ato de designação e comprovação da certificação do gestor dos investimentos do RPPS no exercício de 2018; ato de designação e comprovação da certificação dos membros do comitê de investimentos no exercício de 2018; política de investimentos para o exercício de 2018 e comprovação de sua aprovação pelo órgão deliberativo do RPPS competente; ato de nomeação dos membros dos conselhos previdenciários referente ao exercício de 2018, com a indicação de quem o membro representa de acordo com o ato normativo disciplinador; Atas das reuniões dos conselhos previdenciários realizadas em 2018.

Denúncia em 2017

O vereador Monacir Menezes (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cajazeiras para fazer uma grave denúncia contra a gestão municipal. De acordo com o parlamentar, de janeiro a abril de 2017, houve o desvio de R$ 1,9 milhão do Instituto de Previdência do município (veja os dados abaixo).

Segundo ele, em 31 de dezembro do ano passado os servidores tinham reservado R$ 8,5 milhões, dinheiro para garantir a aposentadoria. Já pelos dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas da Paraíba (Sagres), de 19 de maio, o valor reservado para aposentadoria caiu para R$ 6,6 milhões.

De acordo com o vereador, o dinheiro que deveria ser usado para aposentadorias está sendo utilizado para outros serviços da prefeitura e cria “um rombo na previdência”.

Na sessão, o vereador solicitou um requerimento, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para que contadores da Casa façam um levantamento sobre os dados. Após documentado, Menezes afirmou que irá encaminhar a denúncia ao Ministério Público, através da Procuradoria da Câmara.

Para o vereador os prejuízos “são imensos e os servidores municipais podem ficar sem aposentadorias no futuro”.

Ainda segundo o vereador, a gestão deixou de repassar durante este mesmo período (janeiro, fevereiro, março e abril) o montante se R$ 3,5 milhões da parte de segurado e patronal.

Fonte: Repórter PB