Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto de lei, que agora segue para promulgação, altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi consolidada com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, superando com folga o quórum necessário para a rejeição do veto presidencial.

O ponto central da nova legislação determina que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve-se aplicar a pena mais grave em vez da soma de ambas.

Na prática, a mudança "calibra" as punições e deve favorecer figuras centrais da investigação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Para o relator da proposta, senador Espiridião Amim (PP-SC), a medida é um passo para a "harmonia política" e corrige o que ele classifica como um julgamento injusto da trama golpista.

Por outro lado, o governo defendeu a manutenção do veto sob o argumento de que a redução das penas representa um retrocesso democrático e incentiva novas investidas autoritárias. O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), tentou sem sucesso barrar a votação por meio de questões de ordem, criticando a celeridade do PL 2.162/2023, que furou a fila de mais de 50 outros vetos pendentes.

Com a promulgação, o Judiciário deverá readequar as sentenças dos condenados com base no novo critério de dosimetria.

Fonte: Repórter PB