Justiça anula relatório do Coaf e retira prova-chave de inquérito sobre fraudes no INSS

A Justiça Federal em São Paulo anulou um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasava uma das frentes da Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal.

O magistrado considerou o compartilhamento do relatório com a Polícia Federal irregular, determinando a exclusão do documento e das provas obtidas a partir dele. Segundo a decisão, o Coaf repassou os dados à PF antes da existência formal de um inquérito, sem autorização judicial. Palazzolo classificou o procedimento como uma “fishing expedition” — termo jurídico usado para descrever buscas amplas e sem critérios definidos por evidências incriminatórias.

“O Estado-juiz não pode permitir uma busca ampla e indiscriminada por evidências que possa levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abusos no sistema legal”, escreveu o juiz.

A decisão atinge diretamente a linha investigatória que envolve a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). A defesa da entidade, representada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragini, argumentou que houve violação de garantias constitucionais. A associação nega qualquer envolvimento em práticas ilegais.

Apesar da exclusão do relatório do Coaf, o juiz decidiu manter o prosseguimento da investigação. Essas informações, segundo a decisão, não estão vinculadas ao relatório do Coaf e, por isso, continuam válidas para fins processuais.

Fonte: Hora Brasilia