Prefeito de Aparecida no Sertão da Paraíba ganha mais uma no STF da oposição

Júlio César, prefeito do Município de Aparecida no Sertão da Paraíba, ganhou mais um em cima dos seus adversários políticos.

Vereadores da Oposição ingressaram junto ao STF pedido para cumprimento do STJ que julgou procedente Ação de Improbidade contra o Prefeito. O Legislativo exigia cumprimento a decisão do afastamento do Chefe do Executivo Municipal para a posse do vice-prefeito.

Na publicação da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, negou provimento a demanda dos Vereadores oposicionistas, e acrescentou: “No caso, o que se observa da documentação juntada aos autos é que a Câmara Municipal não foi cientificada pelo Poder Judiciário para dar efetividade ao comando judicial. Ao contrário, observa-se que o juízo de origem é que foi instado pelo Poder Legislativo municipal com solicitação de que seja dado cumprimento ao julgado com efetivação das comunicações acerca da suspensão dos direitos políticos do promovido Júlio César Queiroga de Araújo pelo período de três anos, para fins de iniciar os procedimentos da Câmara para afastamento do mesmo do cargo de prefeito, que atualmente exerce”.

Entenda o caso

O Gestor do Município de Aparecida, Júlio César Queiroga, teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no começo de maio de 2019, após investigações revelarem que o gestor matinha pessoas com vínculo de nepotismo nos quadros de servidores da administração municipal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.

Fonte: Repórter PB