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CNJ aprova norma para coibir violência processual contra mulheres
30/10/2026 07:00 Fonte: Folha Uol
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma recomendação para coibir a chamada violência processual de gênero, caracterizada pelo uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos. A norma busca impedir que processos judiciais prolonguem o abuso e o desgaste sobre as vítimas. Leia mais (10/30/2026 - 07h00)
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