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TSE decide que condenados por violência contra a mulher são inelegíveis e vai enviar proposta ao Congresso

29/10/2026 16:33 Fonte: Folha Uol

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (29) que condenados por violência doméstica e lesão corporal contra mulher são considerados inelegíveis e não podem se candidatar. A decisão, tomada por unanimidade, é considerada histórica pela corte eleitoral. Leia mais (10/29/2026 - 16h33)

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