'Lei de Responsabilidade Tarifária' na energia

A lei nº 15.269/2025 criou um teto para os gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a ser atualizado anualmente. Trata-se de uma providência salutar. Hoje a CDE funciona como um fundo extraorçamentário de aproximadamente R$ 50 bilhões -ordem de grandeza comparável aos recursos destinados às emendas parlamentares. Essas duas "montanhas de dinheiro" -a CDE e as emendas parlamentares- servem, frequentemente, para custear iniciativas de duvidosa racionalidade.Leia mais (04/28/2026 - 19h53)