Congresso Nacional tem agenda cheia esta semana

O plenário do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. De acordo com o texto, esse cadastro será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. As informações serão geridas pela União e compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Sabatina

Expectativa também para a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (29). O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se passar na comissão, a indicação segue para votação no plenário, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Dosimetria

Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional analisa o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Escala 6x1

Na Câmara, o presidente Hugo Motta deve instalar, ainda esta semana, a comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. O relator deve ser indicado nos próximos dias. Um dos cotados é o deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da casa.