Seguro-Defeso libera R$ 180 milhões a pescadores

Cerca de cento e oitenta milhões de reais do sexto lote do Seguro-Defeso serão liberados para pescadores artesanais nesta terça-feira, 24 de março.

São quase 111 mil parcelas destinadas a quem cumpriu os critérios do benefício, que paga um salário-mínimo durante a proibição da pesca para reprodução dos peixes.

Para ter acesso ao seguro, é preciso fazer o pedido no site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.

É necessário também apresentar o REAP, o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca.

E ainda, residir no município abrangido pelo defeso, estar inscrito no CadÚnico e com o registro de pesca regular.

Além disso, o pescador tem que ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.

Quem não cumpriu essas exigências, possui vínculo empregatício, recebe aposentadoria, atua em atividades não previstas ou recebe benefício assistencial contínuo, como o BPC, foi excluído do Seguro-Defeso.

Este ano, desde o dia 17 de fevereiro, o Governo Federal já destinou mais de 600 milhões de reais para o pagamento do benefício.