TSE libera santinhos em feiras livres, mas sem poluição visual

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que distribuir santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular. Isso se não causar poluição visual e comprometer a aparência dos bens de uso comum. O entendimento foi firmado em sessão desta quinta-feira (23) e valerá para as Eleições Municipais de 2024.Leia mais (05/23/2024 - 15h53)