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Medidas
MP firma TACs para evitar acúmulo ilegal de cargos públicos em Caaporã e Pitimbu
Caso seja detectado que o servidor acumula cargos de forma ilícita, o município notificará o servidor para realizar a opção e não obtendo resposta promoverá o desligamento dele.
Ministério Público
MP firma TACs para disciplinar festejos juninos de Bananeiras e mais seis municípios
Os termos foram celebrados com o objetivo de garantir a proteção, vida e segurança da população.
Providências
TACs estabelecem medidas para festejos juninos em quatro municípios paraibanos
Os TACs definem que os shows deverão se encerrar às 3h da manhã nos dias 23 e 29 de junho, em Dona Inês; 25, 26 e 27 de julho, em Belém; 11, 12 e 13 de julho, em Caiçara; e no dia 19 de junho, em Logradouro.
Medidas
TACs disciplinam organização do São João de Campina Grande
Os TACs foram assinados pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho e por representantes da prefeitura e da empresa.
Termo de Ajustamento de Conduta
Promotoria de Bananeiras celebra TACs para disciplinar festas em Belém e Caiçara
MPPB quer garantir segurança e saúde da população durante festas de "São Pedro" que acontecerão em julho
Termo de Ajustamento de Conduta
Ministério Público e Municípios de Logradouro e Borborema celebram TAC sobre festividades juninas
Os TACs propostos pela promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza foram assinados, na semana passada, pelos prefeitos e procuradores dos municípios de Logradouro e Borborema.
Decisão
Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe firma TACs para regulamentar uso de bens públicos por particulares em cinco municípios
Os termos de ajustamento de conduta foram assinados pela promotora de Justiça de São João do Rio do Peixe, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, e pelos prefeitos dos cinco municípios.
Termos
TACs celebrados pelo MPPB e MPF garantem indenização de R$ 73 mil em benefício de hospitais e pacientes que tiveram covid-19
Com os TAC´s, os compromissários se dispuseram a arcar com indenização por dano moral coletivo que, juntas, ultrapassam a quantia de R$ 73 mil
projeto
Prefeitos da Região de Sousa, e de Uiraúna, debatem hoje no MP sob lixão
O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente,
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