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Procon Estadual da Paraíba fortalece educação financeira e apoio a consumidores superendividados em 2025

No total, o órgão realizou 1.511 atendimentos, conduziu 124 audiências administrativas e construiu 120 planos de pagamento personalizados, possibilitando a repactuação de dívidas dentro dos parâmetros da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

29/12/2025 16:40 Ler Matéria

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