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Decisão
Tribunal de Justiça rejeita queixa-crime proposta pelo deputado Julian Lemos
A relatoria do processo foi do Desembargador João Benedito da Silva.
17/11/2022 14:15
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Justiça
Câmara Criminal rejeita recurso de acusado da morte de Rafael Patriota e Daniel Guimarães
A defesa apelou da decisão mediante o Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001162-30.2012.8.15.2002, que teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
08/11/2022 18:42
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prefeita
TRE/PB julga improcedente ação penal promovida em desfavor de Euda Fabiana, ex-gestora de Cuité
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, dando provimento ao recurso criminal manejado, julgou, à unanimidade, improcedente a ação penal
01/03/2019 13:21
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