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Justiça

Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal

A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0848082-56.2017.8.15.2001, interposta pela Procuradoria Geral do Estado contra sentença que extinguiu, por ilegitimidade ativa, a execução fiscal de multa no valor de R$ 3.782,14.

05/11/2024 15:40 Ler Matéria

contas aprovadas

Pleno do TCE julga regulares as contas da Procuradoria do Estado e de mais seis Prefeituras

Regulares foram julgadas as contas de 2021 da Procuradoria Geral do Estado e do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da PGE-FUNPEPB

01/11/2023 16:55 Ler Matéria

Ação

Gaesf deflagra Operação “Conexão Sertaneja”, em três municípios da Paraíba; saiba mais

O Gaesf é composto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

10/10/2023 09:00 Ler Matéria

Estado

Procuradoria Geral do Estado inscreve para acordos de precatórios até o dia 3 de março

Os interessados deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica.

23/02/2023 18:14 Ler Matéria

Reunião

Jutay discute pleitos da Polícia Penal com secretária de Administração

Entre os temas tratados estão a criação da classe D e E, minuta da criação da bolsa desempenho D e E, além do envio da Lei orgânica para Procuradoria Geral do Estado (PGE).

05/12/2022 14:55 Ler Matéria

Ministério Público

MPPB e PGE discutem estratégias para que multas do MP-Procon sejam executadas pelo Estado

Segundo o procurador-geral de Justiça, Antonio Hortêncio, a interlocução entre o MPPB e a PGE vai trazer maior efetividade ao trabalho realizado pelo MP-Procon na defesa dos direitos dos consumidores.

13/09/2022 17:47 Ler Matéria

negociação

Jutay leva reivindicações dos polícias penais para reunião com Governo do Estado

De acordo com o deputado, ficou acertado que até sexta-feira (22), será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE

14/07/2022 10:53 Ler Matéria

Solicitação

Comunicado do CREF10 sobre o Decreto nº 41.323, do Governo da PB

CREF10 está solicitando, através de ofício, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado e tomará as medidas cabíveis, inclusive judiciais, caso seja necessário.

02/06/2021 15:42 Ler Matéria

Nota

Governo da Paraíba diz ser vítima de fake news sobre Operação Calvário

Todas as providências jurídicas estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Estado.

27/10/2020 13:31 Ler Matéria

Atenção

Governo divulga regulamento do Concurso da Procuradoria Geral do Estado

A Resolução Nº 02, de 11 de dezembro de 2019, foi aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (CSPGE-PB).

10/01/2020 19:03 Ler Matéria

município

Estado da Paraíba adere ao PROCOR da CGU

O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, Lucio Landim Batista da Costa, assinou o Termo de Adesão ao Programa

16/04/2019 11:45 Ler Matéria

Notificação

Procuradoria-Geral do Estado vai notificar Prefeitura de Santa Rita para anular decreto

Ele anunciou que a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) vai formalmente notificar a Prefeitura para revogação do decreto

27/12/2018 17:20 Ler Matéria

Julgamento

Pauta do TCE para esta quarta-feira tem contas de 18 Prefeituras e nove Câmaras Municipais

Na ocasião, também serão verificadas as contas de 2016 da Procuradoria Geral do Estado.

09/10/2018 09:54 Ler Matéria

Seminário

PGE-PB realiza 2º Seminário de Direito Eleitoral e lança Cartilha para as Eleições 2018

O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB)

26/04/2018 18:35 Ler Matéria