Busca por "lei federal"

Cargo

Márcio Maranhão assume a presidência interina da Cagepa após fim do mandato de Marcus Vinícius

De acordo com nota técnica divulgada pela empresa, a substituição cumpre integralmente os requisitos fixados pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

20/10/2026 14:45 Ler Matéria

Audiência

MP reúne órgãos para alinhar fiscalização e segurança de piscinas em João Pessoa

Durante a audiência, foi discutida a aplicação da Lei Federal nº 14.327/2022, que estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenção de acidentes em piscinas, incluindo riscos de sucção e aprisionamento em ralos.

04/09/2026 07:10 Ler Matéria

Poço Dantas

Poço Dantas terá novo cartão-postal: prefeitura lança licitação de R$ 1 milhão para o Portal de Entrada

A licitação foi aberta na modalidade Concorrência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021

19/11/2025 15:07 Ler Matéria

Medidas

MP ajuíza ações para garantir pleno funcionamento de três USFs, em Cabedelo

Também estão respaldadas na Lei Federal 8.080/90 (que instituiu o Sistema Único de Saúde, SUS), que impõe a universalidade e integralidade da atenção à saúde, atribuindo ao Município a competência de prestar adequadamente os serviços básicos.

12/06/2025 16:00 Ler Matéria

Ações

Na Paraíba, farmácias e drogarias são autuadas pelo MP-Procon

A Lei Federal nº 13.021/2014 estabelece a presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

20/03/2025 15:20 Ler Matéria

Fundação

Repartições estaduais fecham no feriado do dia 5 de agosto

O feriado é em todo o Estado conforme Lei nº 10.601 de 16 de dezembro de 2015, que institui feriado civil conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093.

02/08/2024 16:45 Ler Matéria

Medidas

MP faz recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas na eleição

A recomendação foi expedida pelo 2º promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.504/97.

19/07/2024 13:15 Ler Matéria

Por Unanimidade

ALPB aprova Projeto de Lei que reconhece fibromialgia como deficiência na Paraíba

O texto da matéria assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, em conformidade com a Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

07/05/2024 14:15 Ler Matéria

Torcida Organizada

Nudetor alerta que torcedores sem cadastro no SAC serão barrados em jogos na PB

A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.

22/03/2024 13:39 Ler Matéria

Sessão

Deputados aprovam projetos em defesa dos direitos à saúde da mulher e de enfrentamento ao racismo

Além de viabilizar o diagnóstico do câncer de mama em prazo determinado, o PL estabelece ainda que o início do tratamento em centro especializado ocorra dentro do prazo já especificado na Lei Federal 12.732/2022.

27/02/2024 14:20 Ler Matéria

Cerimônia 

Irani Alexandrino participa de solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares de Coremas 

Os Conselheiros eleitos terão um mandato de 04 (quatro) anos conforme a Lei Federal n° 13.824/19.

11/01/2024 18:29 Ler Matéria

Reinvindicação

Deputado Bosco Carneiro volta a cobrar atendimento 24 horas em delegacias da mulher

O parlamentar lembrou que a lei federal 14.541/23 determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas, mas que na Paraíba só existem 14, e que, mesmo assim, na Região Metropolitana de João Pessoa, apenas uma funciona à noite e durante os fins de semana. 

11/12/2023 15:00 Ler Matéria

Decisão do STF

MPF se manifesta pela realização de audiência pública para definir se estados e municípios devem adotar piso nacional e a sua extensão

STF reconheceu repercussão geral do caso, que debate a garantia de piso salarial estabelecido por lei federal a dentistas contratados por município de Pernambuco

03/11/2023 18:59 Ler Matéria

Reivindicação

Deputado Bosco pede ao governo atendimento 24 horas nas delegacias da mulher

A reivindicação do parlamentar considerou denúncias de que as unidades não estariam funcionando de forma ininterrupta, incluindo fins de semana e feriados, conforme determina a lei federal.

13/10/2023 06:45 Ler Matéria

Lei Federal

Nova recomendação reitera que estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar e pesca artesanal para merenda escolar na Paraíba

Lei federal determina que 30% dos recursos do FNDE sejam utilizados para comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e da pesca artesanal

25/09/2023 19:42 Ler Matéria

Medidas

MPPB, PM e torcidas assinam TAC para garantir segurança nos estádios com cadastro online de torcedores

A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.

29/08/2023 17:00 Ler Matéria

Modificação

Alteração de prenome e sobrenome nos Cartórios de Registro Civil é realidade na PB

Essas hipóteses passaram a ser realidade em todo o país, desde o último dia 28 de junho, com a publicação da Lei Federal n. 14.382, que alterou a Lei dos Registros Públicos.

02/09/2022 19:19 Ler Matéria

fiscalização

Procon-CG: 14 postos de combustíveis são autuados em Campina Grande

Com o objetivo de conferir a diminuição nos preços do combustíveis, com base na Lei Federal de 23 de junho

07/07/2022 07:49 Ler Matéria

Procon

Procon atua 04 Postos de Combustíveis durante pesquisa para cumprimento da Lei Federal em Sousa; Confira

Já tem Posto de combustíveis em Sousa que já vendem a Gasolina Comum a R$ 6,39 o litro

05/07/2022 22:35 Ler Matéria

nazarezinho

Marcelo entrega farda as alunos, kits escolar em Nazarezinho, critica a Câmara e manda recado aos Professores: “quem mais quer pagar o piso salarial, está aqui, sou eu”; Assista

- O Piso Salarial é uma Lei Federal. A lei não se discute, se cumpre. Agora para eu cumprir essa lei, eu preciso ter uma lei regulamentada no Município

09/04/2022 15:07 Ler Matéria