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Decreto
Estado da Paraíba parcela ICMS do comércio varejista sobre vendas de dezembro
O decreto traz a orientação de que o interessado que optar pela forma de pagamento parcelado ficará obrigado a antecipar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o dia 9 de janeiro de 2024.
Escrituração Fiscal Digital
Prazo de preenchimento do registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024
Em 2023, a SEFAZ-PB atendeu as solicitações do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB), da SESCON-PB e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e prorrogou a data da obrigatoriedade do registro em duas ocasiões.
CAPACICONT
Abertas inscrições para capacitação sobre E-Social, EFD-Reinf e DCTF-Web
A capacitação ficará por conta de Cláudio Maia, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Integrante das Equipes de Desenvolvimento do E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Prorrogação
Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da EFD
A prorrogação foi decidida após o sistema corporativo da Sefaz-PB ter ficado indisponível, em decorrência de problemas técnicos, tanto para os contribuintes como para os auditores e servidores fazendários.
Diário Oficial Eletrônico
SEFAZ-PB publica portaria com 15 registros de EFD que estão dispensados e 2 obrigatórios
Segundo ainda a portaria, todos os registros que não estejam listados na numeração acima continuam obrigatórios.
Comunicado
Sefaz-PB comunica sobre obrigatoriedade do registro 1601 da EFD no estado da Paraíba
Devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute, o novo Registro havia sido facultativo em 2022, passando ser obrigatório somente em 2023 nos Estados que assim o exigirem.
Nova Data
Sefaz-PB prorroga pagamento do tributo e o envio da EFD
O prazo regulamentar seria a próxima quinta-feira, dia 15 de setembro.
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