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festa dos pescadores
São Pedro dos Pescadores: FCPAAI e Conafer celebram tradição em Marizópolis
Galego do Peixe destacou a importância da festividade para a comunidade pesqueira e agradeceu a parceria com a Conafer
Capacitação
Oficiais de Justiça ganham mais cursos viabilizados pelo Sindojus-PB junto à ESMA
A formatação desse e de outros cursos foi discutida durante reunião que o presidente Joselito Bandeira participou, a convite, com a coordenação da Escola Superior da Magistratura, quando ao final foi definida uma pré-programação conjunta com o Sindojus-PB para 2024.
Na Capital
Juíza decreta prisão do suspeito de participar do incêndio que matou motorista
Segundo a juíza, as condutas criminais, em tese praticadas pelo acusado, têm penas privativas de liberdade superiores a quatro anos, o que atende ao disposto no artigo 313, I, do CPP.
Apoio
CAOCrim disponibiliza nota técnica e recomendação sobre cadeia de custódia de vestígios
A nota aborda a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (artigo 158 do CPP) e questões como os incisos do artigo 158-B.
Alagoa Grande
Operação Cara de Pau: Justiça mantém prisão preventiva de delegada e escrivão
O juiz tornou sem efeito a decisão que recebeu a denúncia, uma vez que os acusados não foram notificados, nos termos do art. 514 do CPP
Réu
Homem é condenado a 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica
A defesa do réu requereu a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).
Em Arara
Câmara Criminal mantém pena de 8 anos de reclusão de acusado de tráfico de drogas
No recurso, o apelante pleiteou por sua absolvição ante a ausência de prova da existência do fato, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP).
Estupro de Vulnerável
TJPB absolve homem que conseguiu provar relação familiar sólida com menor de 14 anos de idade
Para reformar a sentença, que fixou a pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, o relator também tomou como base o artigo 621, Inciso I, do Código de Processo Penal (CPP).
Política
TRF-4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer
Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão
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