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Código Eleitoral
Eleições 2026: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
A norma visa assegurar o livre exercício da campanha eleitoral e a igualdade de condições entre os concorrentes na disputa pelos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Mobilização
Reforço policial especial vai blindar três municípios da Paraíba 15 dias antes das eleições
A atuação de tropas federais é respaldada pelo Código Eleitoral e por resoluções do TSE em regiões de fronteira, comunidades ribeirinhas ou áreas com severo risco à segurança.
Santa Helena
MP Eleitoral investiga violência política de gênero contra vereadora no sertão da Paraíba
Crime previsto no Código Eleitoral busca combater práticas de constrangimento, humilhação e perseguição contra mulheres no exercício da atividade política
opinião
O que o novo código eleitoral defende para as eleições 2026? Proposta do voto impresso foi rejeitada
Ao recusar as emendas dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), o relator adota uma posição firme de defesa da Justiça Eleitoral
Encontro
Violência política de gênero: nova legislação deve evitar retrocesso no combate ao crime, defende MP Eleitoral
Órgão apresentou contribuições para o novo Código Eleitoral em audiência pública no Senado
Legislação
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
Senadores pediram mais prazo para analisar os 900 artigos.
AIJE
Prefeito e vice de São José da Lagoa Tapada são acusados de compra de votos; Justiça Eleitoral pode cassar diplomas
Além disso, o abuso de poder econômico é uma grave infração eleitoral, comprometendo a normalidade e legitimidade do pleito, como prevê o artigo 237 do Código Eleitoral.
Lei
O que é e como denunciar violência política de gênero
Lei estabelece regras para prevenir e combater esse tipo de violência.
Operação Transporte Limpo
Mais uma ação da Polícia Federal investiga crimes eleitorais nesta quinta, na Paraíba
Os crimes investigados estão previstos no Código Eleitoral; na lei que dispõe de fornecimento de transporte no dia das eleições e na lei que trata de organizações criminosas.
Decisão
Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira
Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções.
Lei
Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje
Código Eleitoral prevê três exceções.
eleição 2020
Justiça Eleitoral proíbe realização de comícios, carreatas e eventos com aglomeração em Sapé e mais três cidades
De acordo com a Portaria 6/2020, o descumprimento pode configurar a prática do crime previsto no art.347 do Código Eleitoral com pena de detenção de três meses
Eleitor
Veja qual é a diferença entre votos brancos e nulos
Esses votos não são contabilizados no resultado das eleições
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