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Fins Medicinais
Conheça novas regras para produção e venda de canabidiol no Brasil
Direção colegiada da Anvisa aprovou novas regras que ampliam o acesso de quem precisa à canabis medicinal.
Magistrado
Canabidiol não é medicamento, é produto, diz juiz federal em webinário da Esma
A declaração foi dada durante o webinário “Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol”
Evento
Esma encerra nesta quarta-feira inscrições para webinário sobre Canabidiol
O evento está sendo organizado pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que tem como coordenadora a desembargadora Anna Carla Lopes
Justiça
Turma Recursal mantém negativa de fornecimento de Canabidiol
O relator apontou que o parecer do NATJUS, embora não vinculante, é tecnicamente confiável e indicou a ausência de comprovação robusta da eficácia e imprescindibilidade do Canabidiol no tratamento das patologias diagnosticadas.
Medicamento
Segunda Câmara mantém decisão que obriga fornecimento de canabidiol a menor
Como reforço, o magistrado citou o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde.
Maconha
Associação da PB testa eficácia do canabidiol contra o coronavírus em profissionais de saúde
Grupo de médicos com suspeita de infecção ou apresentando sintomas receberão frascos com concentração de 2% de canabidiol, substância derivada da cannabis sativa.
Critérios
Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol
O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias.
Tratamento
Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet
Formulário de importação da Anvisa exige prescrição médica.
Sousa
Justiça determina que Estado forneça gratuitamente o canabidiol para paciente Sousense
Os advogados sousenses, Dr. Francisco Abrantes, Dr. Rijalma Júnior e Dr. Antônio Adelino, obtiveram nesta semana uma liminar que determina que o Estado da Paraíba
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