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No Rio de Janeiro
PF deflagra operação para reprimir fraudes no registro de armas de CACs
A ação investiga um esquema de fraudes em processos de requerimento de armas de fogo, por meio do uso de documentos falsos, repetidos ou incompatíveis com as exigências legais.
Transições
PF passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça
Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército.
Segunda Fase
PF e GAECO atuam na repressão a Organização Criminosa do “Novo Cangaço”
Constatou-se que os principais fornecedores das armas de fogo, das munições e dos explosivos utilizados pela organização criminosa são Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
portaria do exército
Portaria dos CACs: Presidente da ANIAM e CEO da Taurus diz que é preciso ajustar habitualidade por calibre e salvar rifles .22 semiauto
Regra que impõe uma distância de clubes de tiro de 1km para escolas também será discutida em breve, segundo Salesio Nuhs
Decisão
TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições
Objetivo é proteger exercício do voto de toda e qualquer ameaça.
fundeb
Gestores municipais têm até 31 de março para instituírem os CACS do novo Fundeb
De acordo com a Lei 14.113/2020, os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb
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