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Órgão Especial
Justiça mantém lei de João Pessoa sobre substituição de sacolas plásticas por papel em estabelecimentos
A ASPB também argumentou que a imposição de substituição das sacolas plásticas por alternativas de papel acarretaria aumento de custos para os estabelecimentos, o que acabaria sendo repassado ao consumidor final, contrariando, em sua visão, o interesse público.
Decisão
TJPB extingue Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre lei dos carrinhos adaptados
Diante disso, a ASPB pleiteou, em caráter liminar, a suspensão da eficácia da norma até o julgamento definitivo da ADI. No mérito, pediu a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 12.855/2023.
Reunião
Programa de rastreabilidade de agrotóxicos em alimentos é apresentado em evento no MPPB
O evento foi aberto pelo 2º subprocurador-geral, Francisco Lavor, que destacou a importância do momento.
Justiça
Suspensa lei que prevê entrega gratuita de dois produtos em substituição ao encontrado fora de validade
As duas normas foram questionadas pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810454-51.2019.8.15.0000.
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