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Rescue 29
Operação da Polícia Federal mira armazenamento de pornografia infantil em Catolé do Rocha
Caso os crimes sejam comprovados e ocorra a condenação cumulativa das infrações, o investigado responderá com base nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fórum
Paraíba Sem Fronteiras realiza pré-embarque de 76 bolsistas que farão mobilidade acadêmica em 16 países
O docente vai ministrar minicursos, oferecer capacitações, participar de bancas de qualificação e defesa final e colaborar na produção de artigos científicos de alto impacto.
Irregularidade
Influenciador digital é preso em João Pessoa após ensinar seguidores a fazer ‘gato’ de energia
O furto de energia é enquadrado no artigo 155 do Código Penal brasileiro, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de aplicação de multa.
Veículo Localizado
Ação da PM apreende moto com chassi adulterado em Marizópolis
Devido às suspeitas de adulteração de sinal identificador de veículo automotor — crime previsto no artigo 311 do Código Penal —, a moto foi recolhida e a condutora encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local para a adoção das medidas legais.
Ocorrência
PM intervém em briga de rua e detém suspeito por vias de fato em Cajazeiras
Na delegacia, o caso foi registrado com base no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, que tipifica a conduta de vias de fato (agressões físicas que não chegam a causar lesão corporal grave).
Pesquisa
Preço dos combustíveis puxa queda de 1,5% no comércio em abril e quebra ciclo de alta
Das oito atividades monitoradas pelo IBGE, seis fecharam o mês no vermelho, incluindo o setor de artigos de uso pessoal e doméstico (-4,6%) e o de informática (-4,5%).
Durante Abordagem
ROTAM localiza e prende condenado por associação para o tráfico em Cajazeiras
O crime atribuído ao suspeito é o de associação para o tráfico de drogas, tipificado no artigo 35 da Lei de Drogas.
Veículo Localizado
PRF identifica veículo roubado e prende empresário no interior paraibano
O homem recebeu voz de prisão pelos crimes de Receptação e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Artigos 180 e 311 do Código Penal).
Justiça
MP obtém condenação por crime de trânsito e reparação de R$ 11,6 mil à vítima
A denúncia foi oferecida, em janeiro deste ano, pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Lins, que pediu a condenação conforme o Artigo 303, parágrafos 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Documento
TCE orienta gestores sobre prazos para cadastro e atualização de obras públicas no GeoPB
De acordo com o documento, o TCE-PB esclarece pontos relacionados à interpretação dos artigos 7º e 8º da Resolução Normativa nº 10/2023, especialmente em situações que vinham gerando dúvidas entre os gestores, como o caso de obras iniciadas no final do mês.
ROTAM
Monitorado por tornozeleira eletrônica é preso com drogas e pássaros silvestres em Sousa
O suspeito, identificado pelas iniciais J.C.S., relatou que responde ao artigo 157 do Código Penal, por fato ocorrido na cidade de Fortaleza/CE.
ROTAM
Polícia prende homem por descumprimento de medida protetiva no Centro de Pombal
A ordem judicial tem como fundamento o artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que trata do crime de descumprimento de medida protetiva.
Capturado
Polícia militar cumpre mandado de prisão preventiva contra acusado de crimes sexuais
O investigado responde por crimes previstos nos artigos 215-A e 218-B do Código Penal Brasileiro.
Lei do Gabarito
MP combate pedido da Prefeitura de JP no STF que busca liberar altura de prédios na orla
No Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da Paraíba defende derrubada de pedido do Município de João Pessoa e manutenção da decisão da Justiça paraibana, que declarou inconstitucional o artigo da Luos que flexibiliza regras de altura das construções na orla da capital.
advogado
A advocacia como os pulmões da sociedade democrática
Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais.
Providências
Diretor-Geral da PF aborda medidas para o fortalecimento das forças federais no combate ao crime organizado
Artigo analisa mudanças estruturais propostas pelo Governo Federal para o aprimoramento da segurança pública.
Direito do aluno
Procon alerta que instituições de ensino não devem cobrar por documentação escolar, a exemplo do diploma, em JP
As faculdades tem, ainda, o dever de registrar os diplomas que expedirem, nos termos do artigo 48, parágrafo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Captura
Suspeito de roubo qualificado tenta fugir pulando muros, mas acaba preso em Sousa
Ele agora permanece à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena prevista no artigo 157 do Código Penal.
Operação
Polícias Civil e Militar prendem empresário que tentou comprar arma de fogo com documentos falsos
O crime de Uso de Documento Falso (artigo 304 do Código Penal) prevê pena de reclusão de dois a seis anos, e multa, sendo inafiançável na esfera policial.
Fiscalização
Procon interdita posto de combustível por violação de lacre que fechava bomba com irregularidade, em JP
A interdição e a autuação do estabelecimento foram baseadas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 66 e 57 da mesma legislação.
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