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Ações Civis

Ministério Público obtém decisões favoráveis para reforma de três unidades prisionais

Entre as medidas propostas estão a reforma e reativação da cadeia pública existente; a construção de uma nova unidade ou a criação de um complexo prisional para a região do Vale do Mamanguape.

30/01/2025 10:25 Ler Matéria

Unidades Prisionais Paraibanas.

Ministério Público da Paraíba obtém êxito em ações civis públicas contra o Estado por falhas no sistema prisional

Além de obrigações de fazer para adequar unidades prisionais à Lei de Execução Penal (LEP), Estado também foi condenado por danos morais coletivos

04/05/2023 14:27 Ler Matéria

Lista

Governo abre chamada para organizações civis participarem do Conselho de Direitos da Mulher

As organizações interessadas devem atender às condições estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.448/1991 e suas emendas, além de não terem pendências administrativas ou legais.

28/03/2023 09:15 Ler Matéria

Decisão

Promotoria de Conceição requer na Justiça medidas para municipalização do trânsito em quatro cidades

As ações são resultado de inquéritos civis instaurados para discutir a política pública da municipalização do trânsito nos quatro municípios, fruto de discussão no âmbito institucional do Ministério Público.

07/12/2022 12:00 Ler Matéria

Irregularidades

MPPB ajuíza ações contra escolas particulares em Bayeux; duas já foram condenadas a fechar turmas do ensino fundamental

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Educação (28/04), essa atuação reforça o compromisso da instituição ministerial com a defesa desse direito.

29/04/2021 09:03 Ler Matéria

MPPB

Ministério Público pede e Justiça determina desocupação de áreas públicas em Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba obteve duas decisões liminares em ações civis públicas contra o Município de Santa Rita, relacionadas à desocupação de áreas públicas e organização do trânsito

28/12/2020 17:22 Ler Matéria

Determinação

Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes determina suspensão de eleições em Bayeux

Maria das Graças Morais Guedes observou que a garantia do contraditório e da ampla defesa é medida aplicável em todas as relações civis.

13/08/2020 09:51 Ler Matéria

Liminar

MPPB ajuíza ações civis para estruturação de escolas municipais e estaduais, em CG e Lagoa Seca

As ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Luciara Lima Simeão Moura, que atua na defesa dos direitos da educação em Campina Grande.

20/04/2020 10:29 Ler Matéria

Direitos Humanos

Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis

A cada dez casos na América Latina, quatro ocorreram no Brasil.

26/02/2019 07:19 Ler Matéria