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TCE alerta sobre déficit na execução orçamentária de mais de R$ 5,5 milhões em Cajazeiras

O Prefeito Zé Aldemir pediu licença por quinze dias para gozar férias, enquanto o vice, Marcos do Riacho do Meio, assumiu a Prefeitura de Cajazeiras

O Prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meirelles, atualmente de férias, recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no sentido de adotar correições e medidas de prevenções relativa ao déficit na execução orçamentária no valor de R$ 5.588.391,36 ou cerca de 19% da receita do período de janeiro até os dias atuais de sua Gestão.

Na mesma notificação do TCE, o Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, adverte o Prefeito, José Aldemir sobre: Descumprimento do preceito constitucional relativo às aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde em face de gastos da ordem de 11% das receitas de impostos mais transferências, quando deveria ser de no mínimo 15%. Descumprimento das normas legais no que tange aos limites de gastos com pessoal – Poder Executivo e Município. Indício de uso de recursos alheios ao FUNDEB comprometidos com despesas próprias do FUNDEB, cujo exame detalhado no futuro poderá resultar em exclusão de gastos atualmente considerados como DESPESAS com MDE. Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS. Ausência de empenho e pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS.

Recentemente o governo de José Aldemir vem sendo bombardeado pela Oposição em tese envolvido com super salários, irregularidades em licitações, e transparecia.

O Prefeito Zé Aldemir pediu licença por quinze dias para gozar férias, enquanto o vice, Marcos do Riacho do Meio, assumiu a Prefeitura de Cajazeiras.


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