A Justiça Eleitoral agendou para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 10h, a primeira audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Liberal (PL) do município de Sousa/PB contra o Partido Solidariedade e outros investigados. O caso tramita na 35ª Zona Eleitoral, sob a responsabilidade do juiz José Normando Fernandes (foto), e trata de supostas irregularidades no uso da conta de gênero nas eleições municipais.
De acordo com a legislação eleitoral, os investigados já apresentaram defesa e um rol de testemunhas, que deverão ser ouvidas na audiência marcada para ocorrer na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Sousa, localizada no Fórum Estadual Dr. José Mariz, no bairro Raquel Gadelha. A Justiça determinou que todas as testemunhas compareçam à audiência, independentemente de intimação individual, conforme prevê o artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.
A denúncia, apresentada inicialmente pelo presidente do Diretório Municipal do Partido Liberal, Victor Rabelo, acusa o Solidariedade de não cumprir integralmente as exigências legais relativas à aplicação da cota de gênero nas eleições municipais. Essa obrigatoriedade prevê que, no mínimo, 30% das candidaturas de um partido ou coligação sejam destinadas a mulheres, como forma de garantir maior representatividade feminina na política, ou uso de candidaturas ficticias.
Nas eleições passadas, o Partido Solidariedade em Sousa conquistou duas cadeiras na Câmara Municipal, com os vereadores Márcio das Bancas e Pekinho Linhares. Caso as acusações sejam confirmadas, o partido e os candidatos eleitos podem enfrentar sanções, como perda de mandato ou inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral também foi intimado a acompanhar o caso e deverá apresentar suas manifestações no decorrer do processo.
