Em Sessão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba do dia 14 de setembro, apreciou no plenário denúncia sobre licitação de nº 028/2023 sobre tem tese, ilicitude na licitação para serviços de saúde no Município de Sousa.
Após análise da auditoria do TCE, e consubstanciada pelo Parecer do Ministério Publico de Contas, o plenário do TCE determinou o arquivamento da denúncia sem julgamento do mérito.
Nesta terça-feira (19), o Diário Eletrônico público a decisão:
Assunto Licitação - 00028/2023 - Pregão Eletrônico (Lei Nº 10.520/2002) - Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de exames especializados Ultrassonografia Tomografia Computadorizada RaiosX Ressonância Magnética para atender a população deste Município de Sousa conforme especificações constantes no Termo de Referência no Anexo I deste Edital os quais são partes integrantes do mesmo conforme condições do Edital e seus anexos - Processo formalizado a partir do documento nº 25335/23.
Como analisou o TCE, a verba especifica é oriunda do Ministério da Saúde. O Corte de Contas, orientou que os fatos namorados na inicial devam ser encaminhados ao TCU, órgão competente para investigar qualquer eiva no processo.
