Ademir Veras, representante da “Veras Seguros” na Cidade de Sousa se encontra em Brasília na luta para aprovação do Projeto de Lei que promover acréscimo ao dispositivo legal constante no §1º, do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, e incluir, como destinação dos valores das arrecadações de multas e/ou infrações no trânsito, na criação e manutenção do Fundo de Amparo as Vítimas do Trânsito – o FAVT.
Essa Lei diz do seu Art. 2º - institui a criação do Fundo de Amparo as Vítimas do Trânsito – FAVT - Destinam 5% dos recursos de multas e/ou infração de trânsito para o amparo as vítima do trânsito.
Conforme Ademir Veras, que hoje detém como articulador do movimento para a provação deste dispositivo em Brasília, os recursos do FAVT serão aplicados exclusivamente no pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito, vedado seu emprego em pagamento de despesas de pessoal e outros custeios, ficando as despesas de sua administração sob -responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e/ou ao órgão que for por essa indicada.
De acordo com a justificativa do Projeto, os valores pagos as famílias, ou aos próprios acidentados, poderiam chegar a quarenta salários mínimos, porém, em 2007, os valores foram congelados, e passou a ser fixado em no máximo, treze mil e quinhentos reais (R$13, 500,00), enquanto isso, os valores cobrados para o seguro obrigatório aumentou em média de trezentos e dezessete por cento (317%), chegando a Seguradora Líder, a qual coordenava o Consócio dessas Seguradoras Privadas, lucrar, somente com o congelamento, cerca de trinta e sete milhões de reais somente no ano do citado congelamento.
Ademir Veras disse que a criação do FAVT – Fundo de Amparo as Vítimas do Trânsito –proporcionará que aquele cidadão ou aquela família, tenham as reais condições de retomar suas vidas, atualmente os valores pagos com as indenizações do DPVAT, não se é possível nem sequer cobrir as despesas fúnebres. Para aqueles sequela dos, os atuais valores do reembolso das despesas médicas (dois mil e setecentos reais), não supre nem mesmo o pagamentos de sessões de fisioterapia.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, pelo menos (5) cinco pessoas perdem a vida por hora, em acidentes de trânsito em nosso país, são números de guerra, cidadãos que ficam sequelados, os números são alarmantes e chegam a quase 500 mil vítimas por ano, em sua grande maioria, são chefes de família, que por um evento trágico, deixam aquela família sem o seu único provedor.
Em 2020, houve uma redução de 68% dos valores do prêmio do Seguro DPVAT para carros e 86% para motos, e, no ano de 2021
Em 2022 foi zerado, o mencionado seguro para todas as categorias de veículos. Tudo isso decorrente da chamada “reserva técnica”, no Valor de mais de oito bilhões, o que será suficiente para liquidar os sinistros relativos aos três anos do prazo prescricional e também liquidar toda a operacionalidade e pagamento de indenizações às vítimas do trânsito deste ano.
A Lei ainda Cria:
AUXÍLIO FUNERAL
I – Morte Acidental – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
III – Despesas Médicas e Suplementares (DAMS) – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - Auxilio Funeral – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Ademir Veras disse ao REPORTERPB que a luta continua travada em Brasília por melhores condições as vítimas de acidentes no Brasil, e aprovação deste Projeto Lei vai solucionar muitos problemas existentes atualmente neste setor em todo o País.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, pelo menos (5) cinco pessoas perdem a vida por hora, em acidentes de trânsito em nosso país, são números de guerra, cidadãos que ficam sequelados, os números são alarmantes e chegam a quase 500 mil vítimas por ano, em sua grande maioria, são chefes de família, que por um evento trágico, deixam aquela família sem o seu único provedor.
