O Juiz da 8ª Vara Federal na Cidade de Sousa, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, determinou reintegração de posse de área federal no Perímetro Irrigado em São Gonçalo.


A decisão divulgada no Diário Eletrônico atende Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS que pleiteia a reintegração de posse da área de terra localizada na Rua da Medidora, no Perímetro Irrigado São Gonçalo, em Sousa/PB, cuja a área em evidência sofreu invasão em novembro de 2010, com a ocupação do terreno e construções irregulares de casas, e chácaras.


A decisão atingiu 14 proprietários de imóveis construídos as margens do Açude de São Gonçalo, consideradas irregulares, sem autorização do órgão competente, neste caso, o DNOCS que ao tomar conhecimento destas “invasões” ingressou na justiça federal pedindo a reintegração de posse do local de propriedade da União.


A Justiça Federal já determinou que os proprietários das chácaras fossem intimados para o conhecimento do teor da decisão, e ao DNOCS para procedimento da reintegração de posse da área ocupada as margens do Açude de São Gonçalo no Município de Sousa.