O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Junco do Seridó, Paulo Neide Melo Fragoso, após identificar sete deficiências estruturais e operacionais na Escola Municipal Santo Onofre. A decisão consta do Alerta nº 01384/26, publicado nesta quinta-feira (19).

O documento, relatado pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, também recomenda providências à Secretaria Municipal de Educação para corrigir os problemas constatados durante a fiscalização.

Entre os pontos identificados pela auditoria estão dificuldades no funcionamento da biblioteca ou sala de leitura e a ausência de laudo técnico que comprove a potabilidade da água ou de documentação referente à higienização semestral dos reservatórios.

Na área pedagógica, o TCE apontou a inexistência de relatórios e protocolos de transição entre os ciclos de aprendizagem, além do descumprimento da reserva de um terço da jornada dos professores para atividades de planejamento e acompanhamento do desempenho dos alunos.

A fiscalização também constatou a falta de protocolos formais para controle de visitantes e de planos de atuação em situações de emergência.

Outro problema envolve a ausência de execução das ações do Programa Saúde na Escola, incluindo acompanhamento vacinal e cuidados com a saúde bucal e auditiva dos estudantes.

O relatório ainda identificou falhas na articulação entre a escola e os serviços de assistência social, especialmente o CRAS e o CREAS, responsáveis pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Diante das constatações, o Tribunal orientou a gestão municipal a adotar medidas administrativas e operacionais para corrigir as deficiências e assegurar melhores condições de funcionamento da unidade escolar.

O alerta integra o processo TC nº 00327/26, de acompanhamento da administração municipal. A medida tem caráter preventivo e não representa, por si só, aplicação de multa ou julgamento definitivo das contas do prefeito.