O ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento, no Sertão da Paraíba, Marcarone Suassuna Carneiro, conseguiu autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para parcelar a devolução de R$ 57.116,61, valor identificado pela Auditoria como excesso remuneratório durante o exercício de 2024.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, em 16 de novembro de 2026, após solicitação apresentada pelo ex-gestor no Processo TC nº 06157/26.
Conforme o documento, Marcarone pediu que o montante fosse dividido em 24 parcelas mensais de R$ 2.379,86. Ele alegou que o pagamento integral comprometeria sua capacidade financeira e manifestou intenção de restituir os recursos como demonstração de boa-fé.
Apesar do pedido, o ex-presidente não abriu mão de contestar os cálculos apresentados pela Auditoria. Em sua defesa, questionou a metodologia utilizada para apurar o valor e sustentou que não houve intenção de cometer irregularidade.
Ao analisar a solicitação, o relator considerou atendidos os requisitos previstos no Regimento Interno do Tribunal, que permite o parcelamento de débitos em até 24 meses, observada a situação financeira do responsável.
O TCE autorizou o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, com início no final do mês seguinte ao da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico.
Caso uma das parcelas deixe de ser paga, as demais vencerão antecipadamente, permitindo a cobrança imediata do saldo devedor.
O valor questionado integra a prestação de contas anual da Câmara de São Bento referente a 2024, que tramita no Processo TC nº 02235/25.
A Corte determinou que a decisão sobre o parcelamento seja anexada ao processo principal, no qual ainda será analisada a regularidade das contas da gestão.
Marcarone também solicitou que a prestação de contas seja julgada regular, mas esse pedido ainda depende de apreciação do Tribunal.
A autorização para parcelar o valor não representa julgamento definitivo das contas nem comprova que a restituição já tenha sido realizada.