O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia de nepotismo contra a prefeita de Mato Grosso, no Sertão paraibano, Gidalva Francisca de Lima, em razão da nomeação do próprio irmão, Geraldo José de Lima, para o cargo comissionado de Assessor Especial I de Cultura, Esporte e Turismo.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, durante sessão realizada em 12 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (16).

Conforme o Acórdão AC1-TC nº 01923/2026, os conselheiros acompanharam o entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, reconhecendo a procedência da denúncia relacionada à nomeação do familiar da gestora municipal.

O Tribunal determinou o encaminhamento da decisão ao processo de acompanhamento da gestão da Prefeitura de Mato Grosso, referente ao exercício de 2026, para análise e adoção das providências cabíveis pela área técnica.

O TCE também recomendou à administração municipal o cumprimento rigoroso das normas constitucionais e legais, advertindo que a repetição da irregularidade poderá trazer consequências negativas na análise das futuras prestações de contas do município.

A decisão consta do Processo TC nº 02446/26, que tem como responsável a prefeita Gidalva Francisca de Lima.

O extrato publicado não registra aplicação de multa nem determina expressamente a exoneração do servidor.