O prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, manifestou preocupação com os impactos da Reforma Tributária sobre os pequenos municípios, especialmente em relação à arrecadação e às exigências de atualização cadastral. Segundo o gestor, a prefeitura enfrenta dificuldades para atender a todas as determinações dentro do prazo estabelecido.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), durante o Seminário Tributário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizado no auditório da UFCG, em Sousa. O evento reúne o conselheiro Deusdette Queiroga Filho, a procuradora-geral do TCE-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, representantes da Receita Federal, prefeitos, vereadores e profissionais da área contábil.
Em entrevista ao portal REPORTERPB, Ceninha revelou que o município recebeu um checklist de adequações com prazo até 30 de dezembro, mas reconheceu que dificilmente conseguirá cumprir todas as exigências nesse primeiro momento.
“Há muita apreensão e medo. É uma caixinha de surpresas. Chegam informações de todos os lados, mas sem os esclarecimentos adequados. Nossa equipe está trabalhando muito para atender às exigências”, declarou.
O prefeito explicou que uma equipe de sete profissionais, envolvendo controle interno, contabilidade e setor jurídico, participa das discussões para compreender as mudanças previstas a partir de janeiro de 2027.
Entre as principais preocupações estão os possíveis efeitos sobre os repasses financeiros, a arrecadação municipal e a atualização do cadastro imobiliário, com reflexos na cobrança do IPTU.
Ceninha citou a existência de aproximadamente dez loteamentos irregulares em Bonito de Santa Fé, alguns sem registro em cartório, situação que poderá dificultar o cumprimento das exigências cadastrais.
“Você vai ter que atualizar todos esses imóveis e comprovar aos órgãos fiscalizadores que está fazendo isso. Para um município pequeno, essa adaptação é muito difícil”, afirmou.
Apesar das incertezas, o gestor destacou a importância da iniciativa do TCE-PB e avaliou que o Tribunal tem atuado como parceiro dos municípios na orientação sobre as novas regras.
Para Ceninha Lucena, o maior desafio será conciliar as obrigações administrativas com a realidade financeira e estrutural das pequenas prefeituras, que ainda buscam compreender os efeitos práticos da Reforma Tributária.
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