O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar se veículos à disposição da Câmara Municipal de Cajazeiras, no Sertão paraibano, circulam sem identificação oficial e sem controle formal de uso. A Promotoria também vai verificar se algum desses automóveis foi usado para fins particulares.
O inquérito foi instaurado em 7 de novembro, a partir de uma manifestação recebida pela Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato citado na portaria, os veículos não teriam adesivos oficiais da Câmara nem registros formais dos trajetos. A Promotoria abriu o procedimento para verificar essas alegações.
A promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena determinou que fosse reiterado o ofício à Câmara. O Legislativo tem 15 dias para informar as placas dos veículos, indicar quais são próprios ou locados, dizer se mantém livro ou diário de controle de tráfego e comprovar que os automóveis estão identificados com a logomarca da Casa.
A portaria determinou a publicação de um extrato no Diário Eletrônico do MPPB e restringiu o acesso ao procedimento no sistema MPVirtual para preservar a apuração. Até o fechamento desta matéria, a busca por uma manifestação pública da Câmara sobre o caso não localizou resposta.
