O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratações e pagamentos realizados pela Prefeitura de Imaculada, no Sertão paraibano, em favor de Thiago Bezerra Leite e de uma empresa vinculada a ele.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Água Branca e foi formalizada por meio da Portaria nº 11/PJ-Água Branca/2026, assinada pelo promotor de Justiça Caio Rodolfo Ramos Imamura em 30 de outubro. O procedimento tem como objeto apurar fatos ocorridos entre 2021 e 2026.
A apuração teve origem em representação apresentada pelas vereadoras Thais Maria Gomes Sousa e Elidiane Pereira da Silva, de Imaculada, que relataram ao Ministério Público possíveis irregularidades em contratações públicas e no recebimento de recursos municipais por Thiago Bezerra Leite.
Segundo a portaria, documentos extraídos do sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), indicaram pagamentos realizados pela Prefeitura de Imaculada durante as gestões do ex-prefeito José Luciano Lustosa Ramalho, entre 2021 e 2024, e do atual prefeito Aldo Lustosa da Silva.
Os pagamentos estariam relacionados a serviços de alimentação dos sistemas eSocial, SAGRES/PB e SEFIP, além de rotinas administrativas. O Ministério Público também identificou registros de pagamentos tanto à pessoa jurídica quanto diretamente a Thiago Bezerra Leite.
Investigação apura possível pejotização
Um dos principais pontos da investigação é verificar se a contratação da empresa teria sido utilizada para mascarar uma prestação pessoal de serviços ou contornar regras de contratação pública, hipótese descrita na portaria como possível “pejotização”.
O documento também registra que Thiago Bezerra Leite teria recebido pagamentos como pessoa física por serviços de técnico de informática na Secretaria Municipal de Educação, com média mensal de R$ 1.578,00, além de valores de R$ 3.500,00 e R$ 2.800,00 relacionados à organização de eventos culturais, entre eles o “Forró do Povo”.
Outro aspecto que será analisado é a condição funcional de Thiago, que ocupa cargo efetivo de Agente de Polícia Penal do Estado da Paraíba. O Ministério Público determinou a apuração da compatibilidade entre a jornada do cargo estadual e os serviços prestados ao Município de Imaculada, além do regime funcional e disciplinar aplicável.
A investigação também considera a possibilidade de acumulação ilícita de funções remuneradas, eventual conflito de interesses e possível duplicidade ou desnecessidade de gastos públicos com atividades que poderiam ser executadas pelo quadro próprio da administração.
Mais de 1.800 páginas serão analisadas
A Prefeitura de Imaculada informou ao Ministério Público a criação, por meio da Portaria nº 102/2026, de uma Comissão Especial de Apuração para realizar levantamento documental dos exercícios de 2021 a 2026.
A Promotoria também registra que o material reunido no procedimento ultrapassa 1.800 páginas, além da existência de apuração administrativa em andamento na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB) envolvendo o servidor. Diante da necessidade de aprofundar a análise, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil.
Entre as primeiras diligências determinadas está o envio de ofício ao prefeito Aldo Lustosa para informar se ainda existem contratos ativos, empenhos pendentes ou valores a receber pela pessoa física ou pela empresa investigada. A Prefeitura também deverá apresentar documentação sobre o cumprimento de eventual rescisão unilateral de contratos.
A Promotoria requisitou ainda à SEAP-PB informações atualizadas sobre o procedimento administrativo instaurado para apurar a possível incompatibilidade de horários envolvendo o servidor e sua atuação na Cadeia Pública de Teixeira.
O Inquérito Civil terá publicidade regimental, ressalvadas eventuais informações que estejam protegidas por sigilo legal. A investigação está em andamento e a portaria não estabelece que as irregularidades tenham sido comprovadas, mas determina a coleta de documentos e outras diligências para esclarecer os fatos.
