TCE multa ex-gestores e manda suspender descarte de lixo em aterro embargado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente a denúncia sobre irregularidades na contratação, pela Prefeitura de Pombal, de serviços para o descarte de resíduos sólidos comerciais em um aterro sanitário embargado pela Sudema.

O espaço, além de operar sem a licença devida, apresentava capacidade insuficiente para comportar o lixo produzido por Pombal e por outros três municípios da região: Cajazeirinhas, Coremas e São José da Lagoa Tapada.

Sob a relatoria do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, o órgão fracionário determinou a suspensão imediata do transporte e destinação de detritos ao local. Além da paralisação, os ex-gestores municipais Abmael de Sousa Lacerda e Claudenildo Alencar Nóbrega foram punidos com multa individual de R$ 1 mil pelas falhas operacionais e de fiscalização constatadas no processo nº 09406/22.

A decisão estabeleceu ainda o prazo de 60 dias para que os prefeitos das quatro cidades afetadas redirecionem o manejo do lixo para aterros devidamente licenciados, sob pena de sanções financeiras.

O TCE-PB recomendou à Sudema que, nas futuras concessões de licenças de operação, passe a exigir e anexar um cronograma físico de execução das condicionantes, visando aprimorar a fiscalização ambiental.

Fonte: Repórter PB