Sousa/PB - 
19/06/2026 às 09:00
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, em 18 de junho de 2026, um alerta à Prefeitura de Monte Horebe, sob a responsabilidade da gestora Milena Karen Tavares Nogueira, recomendando medidas preventivas para aprimorar a administração do magistério municipal. A iniciativa faz parte do processo nº 00351/26 e visa garantir a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento da legislação educacional.
Segundo o documento, o TCE-PB orienta a Prefeitura a revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, assegurando que pelo menos um terço da carga horária dos professores seja destinada a atividades extraclasse, como planejamento, avaliação e formação continuada. O alerta também reforça a necessidade de estabelecer critérios claros para progressão, promoção e evolução funcional na carreira docente.
Outras recomendações incluem: levantamento da necessidade de concursos públicos para provimento de cargos de professores; regulamentação das contratações temporárias, com percentual máximo estipulado em lei; alocação de professores de modo que cada um atue preferencialmente em uma única escola; observância das regras para ampliação e redução da carga horária; e pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), com ajustes proporcionais às diferentes posições na carreira.
O alerta, assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem caráter preventivo e não configura penalidade. Ele busca orientar a administração municipal para evitar falhas que possam comprometer o orçamento, a gestão financeira e patrimonial, além de assegurar que os recursos destinados à educação beneficiem efetivamente professores e alunos.
A Prefeitura de Monte Horebe deverá adotar as medidas sugeridas e apresentar, se necessário, relatórios de cumprimento, fortalecendo a transparência e a qualidade da gestão educacional no município.
Fonte: Repórter PB
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