Prefeitura de Cajazeiras abre licitação de R$ 31,6 milhões para construção de unidades habitacionais

Segundo o edital da licitação nº 90002/2026, a Prefeitura de Cajazeiras, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, abriu um processo de credenciamento para empresas do ramo da construção civil. O objetivo é selecionar propostas para a execução de unidades habitacionais de interesse social no município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida/FAR. O valor total estimado para a execução das obras é de R$ 31,6 milhões, abrangendo residenciais localizados nas ruas São José e Vandberg Gomes Gonçalves, com áreas de 4.639,17 m² e 4.008,74 m², respectivamente .

O período para envio das solicitações de credenciamento, documentação de habilitação e propostas técnicas será exclusivamente eletrônico, pelo Portal de Compras Públicas, com início em 2 de junho de 2026 e término em 18 de junho de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). A vistoria técnica dos locais das obras será obrigatória e poderá ser agendada de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, com apresentação de identificação do responsável técnico da empresa. O edital prevê que a não realização da vistoria não será justificativa para pleitear alterações futuras de preços, prazos ou condições contratuais .

Para participação, as empresas precisam comprovar qualificação técnica, incluindo registro no CREA ou CAU, Certidão de Acervo Técnico demonstrando experiência em empreendimentos habitacionais com pelo menos 100 unidades concluídas, habilitação pela Caixa Econômica Federal no GERIC e certificação no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H). Também devem apresentar qualificação econômico-financeira, com balanço patrimonial atualizado, certidões negativas de falência ou recuperação judicial e patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado do projeto .

O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo foi estruturado conforme a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar pertinente, garantindo transparência e regulamentação nos procedimentos.

Fonte: Repórter PB