TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Bom Jesus sobre pendências no Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, nesta segunda-feira (25), um alerta à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, referente a pendências no preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativas ao exercício de 2026. O alerta, registrado no processo nº 00260/26, foi direcionado à gestora Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira.

De acordo com a certidão, o TCE-PB identificou que o município ainda não enviou todos os questionários exigidos, o que pode comprometer o controle externo e o controle social. Além disso, há risco de os balancetes do mês de maio serem considerados “não entregues” caso as informações não sejam submetidas dentro do prazo estipulado. O órgão orientou que os dados pendentes sejam encaminhados pelos links individuais fornecidos ao e-mail cadastrado da gestora junto ao TCE-PB.

O alerta é fundamentado nos artigos 71 da Constituição Federal e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e integra a rotina de acompanhamento do TCE-PB para prevenir irregularidades na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Fonte: Repórter PB