Sousa/PB - 
20/05/2026 às 08:10
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu alerta à Prefeitura de Monte Horebe nesta terça-feira (20/05), alertando sobre pendências na entrega de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do exercício de 2026. O documento, assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, orienta a prefeita Milena Karen Tavares Nogueira a adotar medidas preventivas e corretivas para evitar possíveis impactos negativos no controle externo e social da gestão pública.
De acordo com o alerta, os questionários do IEGM encontram-se pendentes, e a não entrega pode resultar na classificação dos balancetes do mês de maio como “não entregues”, conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e nº 04/2026. O TCE-PB orienta que as informações sejam encaminhadas pelos links individuais enviados ao e-mail do gestor cadastrado no tribunal, garantindo transparência e cumprimento dos prazos.
O IEGM é uma ferramenta que permite avaliar a eficiência da gestão municipal em áreas como saúde, educação, planejamento, finanças, meio ambiente e governança tecnológica. O não preenchimento das informações compromete o acompanhamento técnico e o controle social das contas públicas, afetando o monitoramento da execução orçamentária e financeira do município.
O alerta possui caráter preventivo e não configura julgamento de irregularidade, mas serve para reforçar a responsabilidade da administração em cumprir as normas e garantir que todos os dados estejam disponíveis para auditoria e fiscalização do TCE-PB.
Fonte: Repórter PB
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