Lei de Chico Mendes garante segurança jurídica e novos recursos para Associação de Autistas de Cajazeiras

A Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região (APAA) alcançou um novo patamar institucional com a sanção da Lei Estadual nº 14.243/2026. çO texto, assinado pelo governador João Azevêdo e de autoria do deputado Chico Mendes (PSB), reconhece a entidade como de Utilidade Pública Estadual, conferindo-lhe a segurança jurídica necessária para ampliar parcerias e captar investimentos públicos e privados.

Com o novo status legal, a APAA — que presta assistência especializada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Alto Sertão — poderá formalizar convênios diretos com o Estado.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que a medida é um reconhecimento ao trabalho da instituição e uma ferramenta essencial para a expansão de serviços terapêuticos e de acolhimento às famílias da região.

A legislação entrou em vigor nesta semana, consolidando uma importante vitória para a rede de cuidados inclusivos no interior da Paraíba.

A expectativa agora é que o título de Utilidade Pública facilite a chegada de emendas parlamentares e recursos técnicos, fortalecendo a rede de assistência em um momento de crescente demanda por atendimentos especializados em Cajazeiras e cidades vizinhas.

Fonte: Repórter PB