Ex-presidente da Câmara de Uiraúna será julgado pelo TCE-PB por irregularidades em contratos

O ex-presidente da Câmara de Uiraúna, Amilton Fernandes da Silva, será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 2 de julho, em sessão plenária ordinária. O julgamento diz respeito a um Recurso de Apelação interposto pelo ex-gestor contra decisão desfavorável nos autos da denúncia formulada pelo vereador Francisco Alves de Queiroz e outros parlamentares, que apontaram uma série de irregularidades na condução administrativa da Casa Legislativa durante o exercício financeiro de 2019.

De acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), as inconsistências envolvem contratos e procedimentos administrativos com indícios de ilegalidade, que colocam sob suspeita a lisura da gestão de Amilton Fernandes à frente do Poder Legislativo municipal.

No campo jurídico, o julgamento do recurso pode manter ou reverter as penalidades anteriormente impostas, que incluem imputações de débito e possíveis multas. Caso as irregularidades sejam mantidas, o ex-presidente pode ter sua elegibilidade comprometida, esbarrando na Lei da Ficha Limpa.

Já no campo político, o processo expõe fragilidades da gestão passada e reacende disputas internas no município. Amilton Fernandes, que tenta manter influência no cenário político local, pode sair desgastado e com menor capital eleitoral para as eleições municipais próximas. A convocação pública para comparecer à sessão também amplia o desgaste da imagem pública do ex-gestor.

A denúncia ganha maior repercussão por ser resultado de articulação interna do próprio Legislativo, liderada por vereadores que conviveram diretamente com a gestão de Amilton, o que reforça o peso político das acusações.

Fonte: Repórter PB