O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar uma solicitação de providências feita por moradores do Conjunto Habitacional Residencial de Cajazeiras. A investigação tem como objetivo apurar a ausência de transporte público no local e avaliar possíveis omissões do poder público municipal na garantia desse serviço essencial.
A instauração do procedimento foi determinada pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras, sob responsabilidade da promotora Simone de Souza Oliveira Lima, por meio da Portaria nº 24/3º PJ - Cajazeiras/2025.
A ação do MPPB se baseia em princípios constitucionais que garantem o direito dos cidadãos ao acesso adequado a serviços públicos essenciais, incluindo o transporte. O órgão considera que a falta de transporte público no conjunto habitacional pode comprometer a mobilidade dos moradores, dificultando o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços de saúde.
De acordo com o Ministério Público, algumas diligências já foram realizadas, incluindo a notificação da Procuradoria Geral do Município de Cajazeiras, que deve apresentar esclarecimentos sobre a ausência de transporte na região. O órgão aguarda uma resposta oficial da gestão municipal antes de decidir quais medidas serão adotadas.
Se for constatada negligência na oferta de transporte público, a Prefeitura de Cajazeiras poderá ser alvo de uma ação civil pública, sendo obrigada a implementar melhorias e garantir o serviço de forma regular aos moradores.
O conjunto habitacional Residencial Cajazeiras I e II foi construído na primeira gestão do prefeito Zé Aldemir.
