O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-presidente da Câmara Municipal de Jericó, Kadson Valberto Lopes Monteiro, se pronuncie sobre as conclusões de um relatório elaborado pelo Órgão Auditor. A decisão foi publicada na edição Nº 3486 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, datada de 22 de agosto de 2024.

O processo em questão, identificado como TC nº 00694/18, refere-se a uma Inspeção Especial de Contas realizada na Câmara Municipal de Jericó, referente ao exercício de 2016. A inspeção foi motivada por denúncias apresentadas por vereadores da própria Casa Legislativa, que apontaram uma série de supostas irregularidades na gestão de Kadson Monteiro durante o período em questão.

Entre as principais acusações estão a não implementação de um portal da transparência pelo Poder Legislativo, gastos excessivos com combustível, pagamento de diárias sem justificativa e comprovação, e a não realização de processos licitatórios. O relatório inicial, elaborado pela equipe de inspeção do TCE, já havia apontado a procedência das denúncias, recomendando a citação do ex-gestor para que ele pudesse apresentar esclarecimentos.

Após a citação, Kadson Monteiro solicitou a dilação do prazo para defesa e apresentou um documento com suas alegações. No entanto, essas explicações não foram consideradas suficientes pela equipe técnica, que emitiu um novo relatório técnico, confirmando as irregularidades apontadas inicialmente.

O relator do processo, ao analisar o caso, destacou a necessidade de garantir ao ex-presidente da Câmara o direito ao contraditório e à ampla defesa, especialmente em relação às novas informações apresentadas no relatório de complementação. Em seu voto, o relator recomendou a renovação da notificação ao gestor, concedendo-lhe mais 15 dias para que ele possa se manifestar sobre as conclusões do órgão auditor.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na sessão realizada em 8 de agosto de 2024. A publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB formaliza o início do prazo para a defesa de Kadson Monteiro.

Com a nova notificação, o ex-presidente da Câmara de Jericó terá a oportunidade de apresentar sua versão sobre os fatos apurados, buscando reverter as conclusões desfavoráveis do relatório de inspeção. Caso contrário, as constatações do TCE poderão embasar eventuais sanções ou penalidades contra o ex-gestor.