Nesta sexta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura de Chico Mendes (PSB) à prefeitura de Cajazeiras. A iniciativa é fundamentada na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a interrupção de um mandato de prefeito para assumir um cargo legislativo não elimina a proibição constitucional de um terceiro mandato consecutivo como prefeito.

O pedido de impugnação foi formalizado pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena. Em seu parecer, a promotora destacou que Francisco Mendes Campos, popularmente conhecido como Chico Mendes, foi prefeito constitucional do Município de São José de Piranhas de 01/01/2017 a 31/12/2020 e novamente de 01/01/2021 a 02/04/2022. Em 02/04/2022, ele renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, tendo sido eleito e exercendo o mandato até o momento.

A promotora argumenta que, segundo o entendimento do TSE, a renúncia ao cargo de prefeito para assumir um mandato legislativo não anula a vedação a um terceiro mandato consecutivo como prefeito. Essa interpretação busca impedir a perpetuação no poder por meio de estratégias como a mudança de domicílio eleitoral, preservando assim o princípio republicano.

O TSE já se manifestou anteriormente sobre o tema, decidindo que tais práticas são vedadas. O ministro Ramos Tavares, relator de um caso similar, acatou o parecer do MPE e do TSE, reforçando que a candidatura de Chico Mendes viola o princípio que busca evitar a concentração prolongada de poder em uma única pessoa.

Com o pedido de impugnação apresentado, caberá agora à Justiça Eleitoral analisar a questão. Se o pedido for aceito, Chico Mendes poderá ser impedido de concorrer à prefeitura de Cajazeiras, o que poderá alterar significativamente o cenário político local.

A decisão da Justiça Eleitoral sobre o pedido de impugnação será crucial para definir o rumo das eleições municipais em Cajazeiras. A ação do MPE reflete uma preocupação com a manutenção dos princípios democráticos e a rotatividade no poder, aspectos fundamentais para a saúde política do município.