O Cartório da 069ª Zona Eleitoral de São Bento-PB, sob a juíza eleitoral Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, decidiu suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral em Paulista-PB, atendendo a uma representação do partido Republicanos. A decisão foi fundamentada em alegações de irregularidades na pesquisa, que poderiam comprometer a transparência e a integridade do processo eleitoral.

A representação, de número 0600015-41.2024.6.15.0069, foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido Republicanos de Paulista/PB, liderada por Raimundo Ferreira de Sousa. Os advogados Luís Alberto Gallindo Martins e Jefferson Gomes Lopes representam o partido. A ação é direcionada contra Emmanuel da Nóbrega Falcão, da empresa Falcão Pesquisas e Publicidade, e Francisco Alves de Almeida.

Segundo a representação, a pesquisa eleitoral, registrada no site PesqEle1 sob o número PE-03453/2024, foi realizada entre os dias 8 e 9 de junho de 2024, com data de divulgação prevista para 13 de junho de 2024. A pesquisa, que entrevistou 500 pessoas, é acusada de parcialidade e incorreções no plano amostral, o que coloca em dúvida a veracidade das informações obtidas.

Decisão Judicial

Em sua decisão, a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza destacou a importância das pesquisas eleitorais no processo de formação da escolha eleitoral pelos cidadãos. Ela enfatizou que a necessidade de registro prévio das pesquisas visa garantir a regularidade, transparência e integridade das mesmas, dificultando práticas de manipulação da opinião pública.

Observando irregularidades na pesquisa, a juíza deferiu a liminar para suspender sua divulgação. Ela argumentou que a suspensão não traria prejuízos significativos aos envolvidos, considerando a distância para o pleito eleitoral.

Os representados foram intimados e citados para cumprir os termos da decisão e apresentar resposta no prazo legal de dois dias. A decisão inclui uma multa de R$ 55.000,00 para cada um dos representados em caso de descumprimento.

A decisão de suspender a divulgação da pesquisa eleitoral destaca a rigorosidade com que a Justiça Eleitoral trata as questões de transparência e integridade no processo eleitoral. A medida visa assegurar que as informações que chegam ao público sejam precisas e livres de manipulação, protegendo assim a escolha democrática dos eleitores.

Ainda se pode recorrer da decisão.