A Ouvidoria do Ministério Público recebeu reclamações, sobre suposta irregularidade no fornecimento de água no Município de Santa Helena no Sertão da Paraíba.
Com base nos reclames da sociedade junto ao MP, foi aberto um Inquérito Civil com o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas neste procedimento.
A Promotora de Justiça, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, já determinou notificação a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), através do Coordenador da Estação de Tratamento de Água de Santa Helena, para tomar conhecimento da instauração do presente procedimento, encaminhando cópia de tal, de modo que, no prazo máximo de15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca dos fatos narrados, esclarecendo, no mais, se houve o reestabelecimento do fornecimento.
Foi determinando também que o Oficial de Promotoria realize diligências em Santa Helena, a fim de verificar, junto à comunidade, se houve a regularização do fornecimento da água, pela CAGEPA.
