Prefeita de São Bentinho entra na mira do Ministério Pública para investigar contratos de servidores no Fundo de Saúde

Foi aberto um Inquérito Civil nº 001.2023.018328 por parte do Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de São Bentinho, no Sertão da Paraíba.

O Objetivo é apurar suposta ilegalidade na manutenção da contratação temporária por excepcional interesse público e cargos comissionados para a prestação das mais diversas funções na Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB fora das hipóteses autorizadas constitucionalmente e regulamentadas em lei, afrontando, dessa forma, os princípios constitucionais que balizam o agir administrativo.

Conforme, Documento 2023/0001245151, informou que o Município conta atualmente com 538 cargos, estando 293 VAGOS e 245 ocupados da seguinte forma: Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB: 109 efetivos, 65 comissionados, 06 efetivos/comissionados e 41 contratados por excepcional interesse público; Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho/PB: 42 efetivos, 23 comissionados e 21 contratados por excepcional interesse público.

Conforme ainda consulta ao Sistema SAGRES-TCE/PB, cotejando-se os dados ali constantes neste mês de julho deste ano, verifica-se que constam 69 contratações por excepcional interesse público, 91 comissionados e apenas 160 efetivos no Município São Bentinho.

O Promotor de Justiça, Dr. Wander Diógenes de Souza já determinou que fosse marcada audiência presencial, conforme a pauta desta Promotoria, da qual devem ser notificados para participar a Mônica dos Santos Ferreira, e o Procurador Jurídico do Município.

Fonte: Repórter PB