O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, intimou nesta terça-feira (25) pelo Sistema Eletrônico, o ex-prefeito de Triunfo, no Sertão da Paraíba, José Mangueira para acompanhar a sessão no dia 09 de maio de 2023, que julgará Recurso de Reconsideração (Doc. 68804/22) impetrada pelo ex-gestor.

O caso é referente a denúncia, exercício de 2018, sobre supostas irregularidades na realização de despesas com combustíveis, peças automotivas, manutenção de veículos e materiais de construção, acordam os Conselheiros integrantes da 2ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, por unanimidade, em sessão realizada nesta data, na conformidade do voto do Relator, em:

1. conhecer da presente denúncia;
2. no mérito, julgá-la parcialmente procedente;
3. aplicar multa pessoal ao Sr. José Mangueira Torres, ex-Prefeito do Município de Triunfo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondentes a 64,74 UFR/PB, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança judicial, em caso de omissão.

No mesmo sentido, pontuou a Auditoria, no tocante à “ausência de sistemas de controle mensais e individualizados com demonstrativos de consumo de combustíveis, peças, pneus, e acessórios dos veículos e máquinas da frota pública” e à “falta de controles sistemáticos na aplicação de materiais de construção”, que “o recorrente não teceu tese argumentativa para justificar a pecha, restringindo-se a mencionar que ‘todos os serviços foram regularmente prestados dentro da legalidade, sendo estes acobertados pelos respectivos processos licitatórios, bem como, os valores pagos pela Gestão do Município de Triunfo não extrapolam os praticados no mercado à época, estando, assim, condizentes com os montantes mínimos e máximos aplicados, sem causar nenhum prejuízo ao erário’”

Diante dos fatos expostos, o Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito, José Mangueira Torres, ex-Prefeito de Triunfo.